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Fiador

Fiador

O fiador é aquele que dá garantias pessoais, responsabilizando-se com o seu património pelas obrigações de um devedor perante um credor sob a forma de fiança. A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações que é celebrada por escrito.

 

O que deve ter em conta:

  • É muito difícil deixar de ser fiador: uma das poucas situações é quando haja uma renovação do contrato com alterações das suas condições (prazo, spread, montante em divida, etc)
  • Um banco raramente informa os fiadores de como é que os pagamentos estão a ser processados.  São apenas avisados quando existe uma situação de incumprimento.
  • consultar o mapa de responsabilidades de credito o qual tem descrito todos os seus créditos em vigor, assim como os créditos que eventualmente seja fiador. Nestes casos aparece reportado no mapa com o código de “potencial”. Isto significa que por agora não é uma responsabilidade sua, mas a qualquer altura poderá vir a ser chamado à responsabilidade por essa dívida.

Consequências:

  • É obrigado a responder junto do credor (instituição) sempre que haja incumprimento por parte do devedor (quem contraiu o empréstimo). É responsável depois de o património que estava em nome do devedor ter sido usado como moeda de troca, sempre e quando não renuncie ao benefício da excussão prévia.
  • Em caso de incumprimento por parte do devedor, o nome do fiador também constará da lista negra do Banco de Portugal, ficando marcado como um cliente de incidentes bancários.
  • O fiador não se torna proprietário de um bem mesmo que tenha liquidado a dívida respeitante a este.

Direitos:

O fiador pode reclamar junto do devedor o dinheiro/património que utilizou para pagar a sua dívida ainda que, na maior parte das vezes, este direito não funcione porque, se o devedor não conseguiu pagar a própria dívida terá as mesmas dificuldades em devolver o mesmo valor a ele.